Como é do vosso conhecimento existe neste momento um atraso significativo na emissão de cartões por parte do DSP por vários motivos, entre os quais a quantidade de cartões solicitados mas também um escrutínio mais apertado à documentação entregue pelos candidatos pois têm sido detetados muitos documentos falsos nos processos, o que tem levado a um maior cuidado por parte do DSP na analise de todos os processos que são rececionados.
O problema é que, e como todos sabemos a legislação que rege esta área impede o exercício da atividade sem cartão profissional válido o que com este atraso veio criar uma situação complicada para alguns colegas que viram a sua entidade patronal impedir os mesmos e bem de exercer a atividade pela falta do cartão profissional válido.
Até agora a PSP permitia que o segurança privado continuasse a exercer a atividade tendo o seu cartão caducado, mas já na posse do certificado de habilitação emitido após o pagamento da emissão do novo cartão, era uma benesse que era dada pois a lei não o permite!!!
Neste momento nem os certificados de habilitação estão a ser emitidos de forma célere pelos motivos acima expostos.
Por este facto o DSP emitiu ontem uma nota que fez chegar a todas as empresas e centros de formação que dá conta do seguinte:
Todos os candidatos que tenham efetuado a formação de renovação dentro do prazo legal e tenham entregue o seu processo sem a falta de qualquer documento consideram o seu processo DEFERIDO até à comunicação do contrário por parte do DSP.
Ou seja, podem continuar a trabalhar com o cartão caducado e sem o certificado de habilitação desde que tenham feito a formação dentro do prazo e tenham entregue todos os documentos necessários á emissão do novo cartão.
Desta forma fica acautelada a continuidade do exercício da função pois não poderia ser de outra forma dado que o trabalhador não pode ser prejudicado por situação ao qual é alheio.
O SUSP fez chegar esta preocupação ao DSP e até já tinha uma reunião agendada para a próxima semana, mas perante esta evolução a situação para já ficou resolvida.
A Direção
SUSP - De todos para Todos
