O SUSP – Sindicato Unificado da Segurança Privada informa todos os profissionais do setor que estão a ser discutidas, a nível governativo, alterações profundas ao Código do Trabalho, com impacto direto na vida laboral, familiar e social dos trabalhadores.
As propostas que têm vindo a público, a avançarem nos moldes atualmente conhecidos, significam um retrocesso sério na proteção dos trabalhadores, atingindo áreas essenciais como a parentalidade, a estabilidade do emprego, os horários de trabalho, o direito à greve e a segurança no despedimento.
Entre as matérias que mais preocupam o SUSP, destacam-se:
Família e parentalidade: restrições no acesso a direitos ligados à licença parental, amamentação e apoio à família;
Vínculos laborais: alargamento da duração dos contratos a termo e maior precarização das relações de trabalho;
Horários e tempos de trabalho: regresso de mecanismos de alongamento dos horários, reintrodução do banco de horas individual, e maior imposição de trabalho em períodos sensíveis para quem tem responsabilidades familiares;
Direito à greve: tentativa de alargamento dos serviços mínimos a setores cada vez mais vastos, incluindo a segurança privada;
Despedimentos: facilitação dos processos de cessação do contrato por iniciativa do empregador;
Formação e rendimentos: redução da formação obrigatória e alterações no pagamento de subsídios.
O SUSP rejeita firmemente qualquer caminho que represente perda de direitos, instabilidade profissional ou desvalorização do trabalho na segurança privada.
Sobre a Greve Geral de 11 de dezembro
O SUSP não convocou nem integra formalmente a organização da Greve Geral agendada para o dia 11 de dezembro, mantendo, nesta fase, uma linha de atuação assente no diálogo institucional, pressão política e intervenção sindical direta junto das entidades competentes.
Contudo, o Sindicato respeita absolutamente a decisão individual de cada trabalhador, lembrando que a adesão à greve é um direito constitucional, livre, pessoal e legalmente protegido.
O SUSP continuará totalmente focado na defesa do atual Contrato Coletivo de Trabalho, na denúncia de abusos no setor e na preparação das próximas batalhas negociais, com um único objetivo: mais direitos, mais dignidade e melhores condições para quem trabalha na segurança privada.
O Sindicato não recuará perante tentativas de retirada de direitos e estará, como sempre esteve, ao lado dos trabalhadores, sem ambiguidades nem subserviências.
Pela dignidade da profissão.
Pela defesa dos trabalhadores.
Pelo futuro da segurança privada.
SUSP – Sindicato Unificado da Segurança Privada
