Abaixo publicamos um e-mail recebido do DSP a chamar a atenção a todos os vigilantes para o assunto que o mesmo aborda. Atenção aos angariadores de vigilantes para eventos... Nem tudo o que parece é.
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA
DIREÇÃO NACIONAL - UNIDADE ORGÂNICA DE OPERAÇÕES E SEGURANÇA - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA
REFERÊNCIA: DSP
Nº ORIGEM:
PROCESSO:
DATA: 14/04/2023
ASSUNTO: Informação DSP – Recolha indevida de dados pessoais
Exmo. Senhor
Encarrega-me o Exmo. Senhor Diretor do Departamento de Segurança Privada de informar V. Exa. que este Departamento teve conhecimento de uma iniciativa de angariação de profissionais de segurança privada, especialidade ARE, para alguns festivais de verão.
Esta iniciativa, que cobria a execução de serviço diversos festivais de verão, era promovida por alguém que se intitula Diretor de Segurança, mas que o mesmo não possui aquele título nem habilitação, e por uma empresa à qual aquele não está vinculado.
Por esse motivo foi feita uma averiguação sumária e concluiu-se que nem a empresa, nem o cidadão, estão ou estiveram mandatados pelos organizadores, nem possuíam qualquer contrato com os mesmos, pelo que este Departamento de Segurança Privada, levantou os respetivos autos de notícia, nomeadamente por violação à lei de proteção de dados, porquanto os mesmos solicitavam aos “candidatos” ao trabalho, dados que são de caráter pessoal, construindo assim uma base de dados à disposição daqueles.
Assim, e uma vez que importa alertar os trabalhadores, nomeadamente os profissionais de especialidade Assistente de recinto de Espetáculo e Assistente de Recinto Desportivo, solicita-se apoio aos sindicatos e associações para, junto dos seus associados, alertarem os mesmos para, em situações deste tipo (de “recrutamento”, convocatória, angariação) não forneçam dados pessoais, confirmem se existe contrato entre o angariador/empresa e o organizador, certifiquem-se que são pagos pelos valores inscritos em Contrato Coletivo de Trabalho, e se está garantido o equipamento, fardamento, para execução da tarefa.
Uma segurança privada credível carece de comportamentos responsáveis.
Mais se informa que o Departamento de Segurança Privada se encontra disponível para qualquer colaboração que seja necessária, podendo sempre ser contactado através do endereço eletrónico
Com os melhores cumprimentos,
“Uma Polícia integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão” – Estratégia PSP 2023-2025
