Surgiram nas últimas horas algumas dúvidas sobre a validade legal das formações exigidas para a atribuição de cartão profissional de segurança privada, para o exercício da atividade.
Cumpre-nos como sindicato do setor vir esclarecer a situação para que não hajam mal entendidos.
A renovação do cartão profissional de segurança privado nas suas variadas especialidades continua a ser de 5 em 5 anos sendo que a alteração que houve foi produzida pela atualização da Portaria 148/2014 pela Portaria 304/2021 que veio definir claramente que os seguranças privados que queiram por exemplo fazer uma nova especialidade e que a sua formação inicial ou de atualização já tenha sido feita á mais de 2 anos terão que fazer de novo a formação de atualização em conjunto com a especialidade pretendida.
Assim como quem por exemplo fez a formação inicial mas nunca pediu o seu cartão profissional e ao fim de 3 anos por exemplo decide pedir o cartão terá que fazer de uma formação de atualização para lhe ser atribuído o cartão.
E ainda quem por exemplo deixou caducar o cartão porque saiu da area mas agora pretende voltar terá que fazer a formação de actualização da especialidade que detinha.
Isto pode criar alguma confusão nas validades mas na prática é simples ou seja o cartão tem a validade de 5 anos em qualquer das especialidades no entanto se o segurança privado quiser adquirir uma nova especialidade e damos um exemplo um segurança privado que tenha o cartão da especialidade VIG e que agora pretenda fazer de ARD ou ARE ou SPR etc e que tenha feito a formação inicial ou de actualização á menos de 2 anos fará apenas a formação da especialidade pretendida, se fez a formação do cartão VIG á mais de 2 anos então terá que fazer a formação de atualização mais a da nova especialidade.
Creio que é uma situação perfeitamente clara e que não deve dar azo a informações incorretas quer por profissionais do setor quer por empresas de formação.
Estamos como sempre ao dispor para qualquer esclarecimento que seja necessário.
A Direção
SUSP - De todos para Todos
